sexta-feira, 29 de maio de 2015

ENCONTRO DE JORNALISTAS DA BARRA DA TIJUCA DISCUTIU TEMAS RELEVANTES PARA O SEGMENTO

Com a presença de profissionais da comunicação, reunindo jornalistas, comunicadores, editores e repórteres, o I Encontro de Jornalistas da Barra da Tijuca, realizado no dia 28 de maio (quinta-feira) no anexo da Pizzaria Guanabara da Barra, discutiu temas relevantes para o segmento, entre outros, a democratização da mídia, o advento das redes sociais, o jornal impresso e o futuro da comunicação.

O Encontro de Jornalistas, presidido pelo jornalista Roberto Monteiro (centro), teve participação de seletos convidados, entre eles (primeiro a direita) do membro do Conselho editorial do Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá, Miguel Pinho.
Prestigiado por ilustres convidados entre os quais o professor e advogado Cláudio Carneiro, diretor da Escola Superior da Advocacia da subseção da Barra da Tijuca, os presidentes da subseção da OAB Barra Ricardo Menezes, da subseção da OAB Madureira Reni Martins Ribeiro, o advogado e executivo AgostinhoTeixeira, o evento sinalizou como alavanca a formação de uma entidade de representação nacional, agregando o jornalismo brasileiro, como forma de defesa e manutenção da tradição do autentico jornalismo profissional e atuante que marcou sua histórica trajetória em defesa dos Direitos Humanos, da Liberdade de Expressão e da sociedade civil.

Com a chancela internacional da ONG "Repórteres Sem Fronteiras", e da executiva Regina Trevisol, e apoio da empresa RJ-GÁS (parceira da Gás-fenosa-CEG), o Fórum responsável pela organização do Encontro, está agendando eventos nos bairros de: Jacarepaguá, Centro, Ilha do Governador, Tijuca, Méier, nas cidades de: Niterói, Campos, Búzios, Maricá e Duque de Caxias, nas capitais: Manaus, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, São Luis, Recife, Fortaleza, Campo Grande-MTS, Goiás e Brasília.

Como resultado do Encontro, além do agendamento dos próximos eventos a nível regional e nacional, foram discutidos e aprovados os seguintes: "A Carta dos Jornalistas do Rio de Janeiro"; A publicação de um Boletim mensal; "A cobrança junto aos veículos de comunicação, de medidas de segurança e proteção aos jornalistas na cobertura de eventos de risco"; "O Credenciamento de Jornalistas no Comitê Olímpico das Olimpíadas de 2016, na cidade do Rio de Janeiro", e a realização de "Estudos e Pesquisas sobre o Mercado de Trabalho do profissional e dos Veículos Alternativos".

(O I Encontro de Jornalistas da Barra da Tijuca foi presidido pelo jornalista Roberto Monteiro Pinho e secretariado por Oneide Coutinho).

quinta-feira, 21 de maio de 2015

O JORNALISMO DE MERCADO NÃO TEM COMPROMISSO COM A SOCIEDADE



Por DANIEL MAZOLA - 


A imprensa sempre teve uma posição política desde os primórdios de sua existência. Ao longo dos 200 anos de história do jornalismo brasileiro sempre tivemos jornais e revistas que não fazem parte do esquema das classes dominantes; sempre tivemos veículos ligados às lutas dos trabalhadores e às correntes de pensamento contrárias ao capitalismo. Sempre tivemos imprensa libertária, anarquista, socialista e comunista, seja no campo dos jornais alternativos, e mesmo na chamada grande imprensa.

Mas a partir da ditadura militar-empresarial apoiada pela CIA (1964-1985), com patrulhamento ideológico permanente nos grandes jornais, censura, perseguição e mortes, surgiu um tipo de pensamento único, e se consolidou o jornalismo “chapa branca”, pautado pela versão dos vitoriosos. Nesse período de nossa história a imprensa contra-hegemônica ou alternativa, que também foi chamada de nanica, assumiu a luta pela democracia, contra o autoritarismo e as violências do Estado. Os veículos de comunicação que resistiam acabaram fechados por falta de publicidade.

Hoje, a imprensa de mercado, se afigura a um instrumento de Estado ou de grupos econômicos, uma poderosa ferramenta a serviço das classes dominantes. O jornalista virou um funcionário burocrata. A única saída digna é ocupar os espaços da imprensa alternativa, seja pela internet, pelos movimentos sociais, ou pelos partidos legitimamente de esquerda. Este jornalismo que se consolidou nas grandes Redações, nas revistas semanais, é cada vez pior, profissional, política e culturalmente. A perda do senso crítico é um fato.

A última grande geração de jornalistas militantes do nacionalismo de esquerda, foi derrotada com o golpe de 1964 e ficou relegada ao segundo plano. Osvaldo Costa, Lourival Coutinho, Fernando Segismundo, João Antonio Mesplé, Gumercindo Cabral, Edmar Morel, entre outros, foram profissionais que trabalhavam com ética, sinônimo de integridade e lisura profissional, interesse público e dignidade pessoal. Helio Fernandes, para não ficar relegado ao segundo plano, fez da Tribuna da Imprensa sua trincheira de luta e resistência ao autoritarismo.

As novas gerações de jornalistas, e estudantes de comunicação, na maioria não sabem nem que um dia existiu jornalismo assim.

Edmar Morel, é um ótimo exemplo dessa geração. Começou fazendo reportagem, depois fez livro-reportagem e, em seguida, jornalismo histórico. Fazia não só um livro sobre determinada reportagem, mas também, se dedicava a pesquisa histórica a partir do jornalismo. Fazia a pesquisa histórica e, ao mesmo tempo, escrevia de uma maneira jornalística com texto mais agradável, mais claro, fácil de entender. Atualmente podemos citar, dentre outros cada vez mais raros, Fernando Moraes nesta linha de trabalho.

A partir de 1964, foram criadas gerações de jornalistas que não tiveram contato com essa geração anterior, criando este vácuo, um enorme vazio. Ao mesmo tempo, a ditadura foi cerceando o perfil de jornalista mais crítico, mais investigativo. Não apenas a ditadura, mas também a “evolução” das empresas jornalísticas sob a forte influência do grande capital.

A “reinvenção” do jornalismo

A mídia dominante usa seu poder para sustentar ideologicamente o sistema capitalista, são necessárias mais vozes críticas ao modelo de sociedade hegemônico, precisamos “reinventar” o jornalismo. Falta na grande imprensa, hoje, uma proposta editorial no campo da esquerda, que paute as mazelas produzidas pelo capitalismo, que priorize a defesa da igualdade e os direitos humanos (moradia, saúde, educação, cultura, comunicação, lazer, etc) atuando na oposição ao neoliberalismo. Defendendo o fim dos privilégios e das discriminações, dos preconceitos e da violência do Estado contra todos que lutam por seus direitos fundamentais. 

Após o fim da ditadura, que durou 21 anos, não surgiu nenhum homem de mídia ousado, que investisse e apostasse na criação de um grande veículo de comunicação com uma linha editorial mais independente em relação aos Governos e grupos empresariais; que produza um conteúdo com mais qualidade jornalística, com boas reportagens e entrevistas, com material mais crítico e mais comprometimento com as posições dos trabalhadores e movimentos sociais.

Continuamos vivendo uma grande contradição: de um lado o modelo econômico favorece a concentração dos meios em poucos oligopólios, que dominam e controlam a informação que circula no mundo; de outro lado existe uma pressão cada vez maior da sociedade para que o Estado adote medidas no sentido da democratização, já que a mídia dominante usa seu grande poder para a sustentação ideológica do sistema. É preciso que os meios de comunicação (tvs, rádios, jornais e revistas) assumam compromissos com a transformação social, econômica e política do Brasil.

Ficou apenas para a imprensa alternativa, cada vez mais nanica, fazer o contraponto a imprensa dominante, de mercado, ligada ao capital. A publicidade privada procura fortalecer os veículos do mercado, a mídia neoliberal concentra a maior fatia das verbas privadas de publicidade nos veículos que defendem a sociedade capitalista. Quem tem o dever de democratizar as verbas publicitárias são os poderes públicos, na medida em que deveriam contemplar todos os veículos da sociedade, sem discriminação, inclusive aqueles que acreditam num outro sistema político-econômico. Defendo que as verbas publicitárias sejam distribuídas de forma equitativa para todos os meios de comunicação. Isso seria o início de um processo de democratização da comunicação, necessário e fundamental para a sociedade brasileira.

A internet e o papel da universidade

A internet ainda tenta escapar do controle do sistema, mas também já se apresenta como uma ferramenta a mais para fortalecer o capitalismo. As mensagens comerciais ganham em muito das mensagens de conteúdo libertário, independente e contra-hegemônico. Hoje, a internet já é o segundo faturamento publicitário brasileiro. Os sites mais visitados são os mesmos da mídia empresarial tradicional. É preciso reforçar e defender o espaço de liberdade na internet, especialmente o que está ligado às lutas dos trabalhadores e às transformações sociais e políticas.

Outro problema crucial é a formação dos estudantes de Jornalismo e o papel que a universidade precisa cumprir. Lamentavelmente as universidades brasileiras estão perdidas porque não estão sintonizadas com nenhum projeto de nação. Estão apenas formando mão-de-obra para o mercado, o que significa não se preocupar com a pesquisa, a experimentação, a inovação e o contato com o povo brasileiro. Raras universidades se relacionam com os movimentos sociais, poucas interagem com os excluídos, explorados e oprimidos.
  
Os cursos de Jornalismo não escapam dessa lógica, não conseguem contribuir de forma efetiva para as transformações que a sociedade brasileira está a demandar há muitos anos. O que falta no país é envolver a universidade num amplo projeto de inclusão – com o Jornalismo envolvido diretamente nesse projeto. Assim todo estudante, saberá por que está fazendo jornalismo.

As novas gerações precisam entender o verdadeiro papel da comunicação de massa e do jornalismo, precisa ser sensível e estar atenta às lutas dos trabalhadores, aos movimentos sociais e a crítica ao modelo neoliberal. A sociedade precisa dessa imprensa mais independente, crítica, que pode expor e debater todas as mazelas do sistema capitalista. Só assim poderemos propor e construir um verdadeiro projeto de nação, hoje só a imprensa alternativa cumpre um papel relevante de elevar o nível da consciência sobre a realidade do Brasil e do mundo.

*Publicado originalmente em novembro de 2013 no jornal BAFAFA:

quarta-feira, 20 de maio de 2015

BRASIL CAI NO ÍNDICE DE LIBERDADE DE IMPRENSA


Por ROBERTO MONTEIRO PINHO - Via Repórteres sem Fronteiras - 
A organização Repórteres sem Fronteiras (Reporters sans frontières), sigla RSF, foi fundado em 1985 em Montpellier na França. É uma organização sem fins lucrativos e possui o status de consultor junto à UNESCO. 

“Liberdade de expressão e de informação será sempre a liberdade mais importante do mundo. Se os jornalistas não seriam livres para relatar os fatos, denunciar abusos e alertar o público, como poderíamos resistir o problema das crianças-soldados, defender os direitos das mulheres, ou preservar o nosso meio ambiente? Em alguns países, os torturadores parem seus atos atrozes tão logo eles são mencionados na mídia. Em outros, os políticos corruptos abandonam seus hábitos ilegais quando jornalistas investigativos publicam detalhes comprometedores sobre suas atividades.
Ainda em outro lugar, massacres são impedidos quando a mídia internacional centra a sua atenção e câmeras em eventos.
A liberdade de informação é a base de qualquer democracia. No entanto, quase à metade da população do mundo ainda é negada.”
As atividades do Reporteres sem Fronteiras acontecem nos cinco continentes, através de uma rede de 150 correspondentes, todos em estreita cooperação com grupos locais e regionais de liberdade de imprensa, grupos de direitos humanos, jornalistas, juristas e pesquisadores. Possui ainda 10 escritórios e secções pelo globo.
Além desta atividade ainda tem a missão de dar assistência moral e financeira a jornalistas perseguidos e suas famílias e de ajudar materialmente a jornalistas em zonas de guerra, para melhorar sua segurança. A cada ano divulga um índice de liberdade de imprensa, abrangendo quase 180 países do mundo. A pontuação vai de 0 a 100, sendo 0 a melhor e 100 a pior colocação. 
Quais são os seis indicadores: 

Pluralismos: mede a amplitude da representação de opiniões na mídia.
Independência da mídia: mede a capacidade da mídia de funcionar independente das autoridades.

Ambiente de trabalho e autocensura: analisa o ambiente de trabalho do/da jornalista.

Quadro legislativo: avalia o conjunto das leis e mede sua eficiência.
Transparência: mede a transparência das instituições e os procedimentos que afetam a produção de notícias informação.

Infraestrutura: mede a qualidade da infraestrutura de apoio para a produção de notícias e informações.

Um indicador a parte, é da violência contra jornalistas (prisão, morte, sequestro, ataques, saques der equipamentos...), também contado de 0 a 100.

O Índice de Liberdade de Imprensa 2013 (contando os meses de dezembro 2011 a novembro 2012), mostrou uma queda para os Brasil. Como em quase toda parte do mundo, países importantes, considerados modelos regionais, caíram no índice. Brasil que estava no 99º lugar caiu 9 pontos para a 108ª posição: principalmente devido ao assassinato de cinco jornalistas e dos problemas persistentes que afetam o pluralismo da mídia. Na lista constam 179 países. Nas três primeiras posições encontramos Finlândia, Holanda e Noruega, com pontuação um pouco acima de 6.

Para citar alguns outros países: a Alemanha tem posição 17, Portugal 28, EUA 32 (18,22 pontos), a França 37, Moçambique 73, Peru 105, Índia 140. Os últimos três da lista são Turkmenistan, Corea do Norte e Eritréa.
É realmente algo a assustar quantos países estão na nossa frente: países muito mais pobres e em relação aos quais sempre se teve a dúvida em relação à liberdade da imprensa. ( veja a lista completa mais em baixo).
No espaço dedicado exclusivante à casos do Brasil, encontramos 14 páginas com muitas notícias que mostram como a profissão de reporter, jornalistas, bloguista, provedor de website pode ser mortal.

Vamos citar os casos na página 1. (Importante destacar que os casos apontados, tem ligação direta com o exercício da profissão.)

- Inicia com a denúncia de brutalidades contra jornalistas durante a visita do Papa e durantes as manifestações. Referente estas últimas diz: “Primavera do Brazil”, críticas contra a mídia está o.k., mas não a violências contra jornalistas.

- Absurdo é o caso do Jornalista José Cristian Góes que foi condenado a sete meses e 16 dias prisão por ter escrito uma história curta, zombando sobre a corrupção de políticos locais e ter colocado no seu blog. anônimo, sem citar nome mesmo: “Eu, o coronel em mim - Mando e desmando. Faço e desfaço”: http://www.infonet.com.br/josecristiangoes/ler.asp?id=128810 (vale a pena ler!)

- O próximo caso é do 11 de junho 2012: um Jornalista, José Roberto Ornelas de Lemos é assassinado com 44 tiros perto do Rio e outros agredidos pela polícia em São Paulo.

- Fotógrafo de jornal morto a tiros em Minas Gerais, é o próximo caso: Walgney Assis Carvalho Carvalho foi morto somente um mês depois do assassinato de Rodrigo Neto de Feria, que trabalhou no mesmo jornal, Vale do Aço.

- Rodrigo Neto de Faria, reporter criminal de duas mídias locais, Rádio Vangarda AM e do jornal Vale do Aço, MG, foi morto em estilo de execução. As suas reportagens foram peças para o Comité de Direitos Humans da Assembleia de Minas Gerais sobre o envolvimento de policiais em atividades criminas.

- Mafaldo Bezerra Goes, locutor de uma rádio local foi morto a tiros em Jaguaribe, Ceará, em 22 de fevereiro, de 61 anos de idade.
- O jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira in Goiânia, foi morto aparentemente por expor os desmandos na administração do Atlético Goiás Football Club.
A conclusão do RSF: Brasil é continua em 2013 ser o país mais mortal para jornalistas no hemisfério Oeste. 
FONTE: ONG Reporteres sem Fronteira - http://en.rsf.org/http://es.rsf.org/ (versão em espanhol).

domingo, 17 de maio de 2015

JORNALISTAS DA BARRA PROMOVEM ENCONTRO DIA 28 DE MAIO


Será realizado no dia 28 de Maio (quinta-feira), as 19 horas, no anexo da Pizzaria Guanabara da Barra, o I Encontro de Jornalistas da Barra da Tijuca.

De acordo com programação da Comissão Organizadora do Evento, serão debatidos os seguintes Temas: “Prerrogativas”, “Liberdade de Expressão”, “Direitos Humanos”, “Relação com a Imprensa - Comunidade e Instituições da Região”. 

Palestrantes: 

Roberto Monteiro Pinho (Prerrogativas); Delfin Aguiar (Desenvolvimento da Mídia Regional); Denise Machado (Redes Sociais); Nery de Paula (Barra Legal). 

Participação: 

Daniel Mazola (Conselheiro da ABI); Raph Lichote (Advogado Constitucionalista); Luiz Igrejas (presidente da Amar), Mario Augusto Jakobskind (Sindicato dos Jornalista do Estado do Rio de Janeiro), Wanderley Rebello (advogado criminalista, Conselheiro da OAB/RJ, presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas na OAB/RJ e OAB/Barra da Tijuca) e Artur Moura (editor da Revista Condomínio Em Foco - Portal de Notícias).

CONVIDADO ESPECIAL: Jornalista Helio Fernandes. 

Programação: 
- Inicio às 19 horas;
- Painéis;
- Participação dos convidados;
- Encerramento: 23 horas.
- Coquetel.

APOIO: Revista Justiça e Cidadania  e RJ-GÁS - Empresa colaboradora da (gasNatural fenosa).

Informações: (21) 9.8442-8890/e-mail robertompinho@ig.com.br
      (21) 7832-7357/e-mail denisemachado2006@gmail.com
      (21) 9.6855-5666/e-mail daniel.mazola@hotmail.com

PROPOSTA OBRIGA USO DE 30% DAS VERBAS DE PUBLICIDADE PARA AS MÍDIAS ALTERNATIVAS

Via Agência Câmara - 
O projeto também determina que pelo menos 30% do bolo publicitário de órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas (União, estados, Distrito Federal e municípios) sejam destinadas às chamadas mídias alternativas – blogs e pequenos sites da internet, rádios comunitárias, TVs comunitárias e TVs educativas do País

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7460/14, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que obriga órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário federais a destinar 30% das verbas de publicidade para a contratação de agências de propaganda sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pelo texto, as agências deverão produzir peças publicitárias e veicular campanhas nas regiões onde estão sediadas. 
Segundo o autor, o governo federal já vem adotando medidas para descentralizar e regionalizar as ações de comunicação oficial, mas a elevada concentração de recursos em emissoras de televisão das regiões Centro-Sul do País ainda persiste. Em 2012, as emissoras de TV receberam 62,63% dos recursos publicitários do governo federal. 
Mídias alternativas
O projeto também determina que pelo menos 30% do bolo publicitário de órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas (União, estados, Distrito Federal e municípios) sejam destinadas às chamadas mídias alternativas – blogs e pequenos sites da internet, rádios comunitárias, TVs comunitárias e TVs educativas do País.
O texto também prevê a destinação de pelo menos 30% dos recursos alocados para serviços de publicidade para a contratação de agências de propaganda enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte.

“Inspirados nas propostas da Subcomissão de Mídia Alternativa e nas sugestões apresentadas pela Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia em dezembro de 2012, apresentamos esse projeto com o objetivo de democratizar as comunicações e dar sustentabilidade econômica a esses veículos", ressaltou o parlamentar.

O projeto ainda permite rádios e TVs legislativas, do Poder Executivo, comunitárias, universitárias e educativas venderem espaço publicitário para agências de propagandas contratadas pela administração pública para promover publicidade institucional e campanhas de utilidade pública. 

Íntegra da proposta: 

sábado, 16 de maio de 2015

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO REÚNE MAIS DE 700 PESSOAS EM BH

Via Edição 478 do Jornal Inverta - 

Delegações de todos os estados brasileiros e representantes de outros países participaram do II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), realizado em Belo Horizonte entre os dias 10 e 12 de abril, que contou com a presença de 700 pessoas.

No final do evento foi lançada a Carta de Belo Horizonte, que faz várias propostas em defesa de uma comunicação mais democrática e pela liberdade de expressão no Brasil.

O evento foi patrocinado por várias entidades nacionais como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o MST, a CUT, a CTB, o Centro de Estudos Barão de Itararé, entre outras entidades e movimentos sociais do país, além de partidos políticos que fazem parte da luta em defesa de um novo marco regulatório para o setor de comunicação no Brasil.

Na abertura do evento foi feita uma saudação aos presentes à capital mineira pelo Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e outros movimentos que organizaram a recepção aos participantes.

Um ato cultural e político na Praça da Liberdade no dia 10 de abril iniciou o II ENDC com boa presença de público. Na abertura oficial fizeram parte da mesa representantes de partidos políticos, movimentos sociais, entidades de classe e autoridades dos governos municipal, estadual e federal, que dissertaram sobre a conjuntura nacional e as perspectivas políticas para o ano de 2015.

A presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, disse que a luta pela democratização da comunicação tem que ser unificada com várias bandeiras e reivindicações dos trabalhadores de um modo geral.

Ela afirmou que com um Congresso Nacional conservador como o eleito atualmente, os sindicatos e movimentos sociais tem que tomar as ruas para pressionar e impedir retrocessos nos direitos dos trabalhadores e nas conquistas democráticas do povo brasileiro.

A dirigente ressaltou que é necessária uma grande unidade dos trabalhadores brasileiros para combater os que pedem a volta da ditadura militar no Brasil através de manifestações de rua.

Vários que falaram no II ENDC fizeram uma convocação à organização popular e na defesa de um processo mais democrático no setor de comunicação no Brasil.

Existem lutas mais urgentes como lutar contra o Projeto de Lei da Terceirização no Congresso Nacional, que levará a que no dia 15 de abril vários setores façam uma paralisação nacional contra a retirada de direitos da maioria da população brasileira.

O dirigente do FNDC, Orlando Guilhon, fez uma análise de que esta conjuntura é a mais delicada desde a redemocratização do Brasil há 30 anos e que será preciso muita unidade dos trabalhadores e dos movimentos sociais para sairmos deste processo de avanço das forças conservadoras da sociedade brasileira.

Uma data para marcar a mobilização pela democratização da comunicação no Brasil será uma manifestação nacional contra os 50 anos da Rede Globo no dia 26 de abril, que firmará o repúdio a todas as mentiras e falsidades das Organizações Globo neste meio século de existência.

No painel onde houve um debate sobre as experiências de outros países em relação ao processo de regulação da mídia, o consultor da Unesco, Toby Mendel, falou sobre como esses processos ocorreram em várias partes do mundo e afirmou que o fluxo de informações é um dos grandes benefícios dos meios eletrônicos atualmente.

Ele falou também sobre os três setores que organizam a comunicação em todo o mundo: o estatal, o público e o privado e que o sistema brasileiro é muito distorcido, uma vez que existe uma hipertrofia do segmento privado em relação aos outros modelos de funcionamento.

O professor da Universidade de Quilmes (Argentina), Martin Becerra, sublinhou que a experiência de seu país mostrou que a grande força é a mobilização popular para vencer aqueles grupos que são contrários a uma regulação da mídia.

A voz da população é o grande fenômeno de uma comunicação democrática e não a mensagem dos donos dos meios de comunicação.

O representante do Ministério das Comunicações, Emiliano José, informou que haverá um seminário para discutir a regulação da mídia promovido este ano pelo ministério e que vários setores serão chamados para o debate.

Ao responder as perguntas do público, ele afirmou que há todo um esforço para desburocratizar a questão das concessões de rádios comunitárias e que o total de documentos necessários para esta concessão cairá de 33 para 10.

Sobre a perseguição às rádios comunitárias ele afirmou que está havendo uma boa vontade do ministro para evitar este tipo de coisa, mas que muitas vezes as decisões judiciais impedem a ação de seu ministério em defesa da radiofusão comunitária que ele salientou ser essencial para a democracia brasileira.

Ao final do II ENDC foi feita a leitura do PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma Comunicação Democrática), que traz várias reivindicações como a implementação de vários artigos da Constituição Brasileira que impedem o monopólio da imprensa e da mídia; e a implantação das decisões da I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) para que sejam postas em prática.

A regulação do Direito de Resposta também é um dos pontos do projeto, além de outras propostas como o Direito de Antena, que dá espaço aos movimentos sociais e entidades civis para que em determinado periodo tenham acesso para veicular suas mensagens, como existe hoje em legislações como a de Portugal e Espanha; e a vedação da censura prévia desde que não firam a legislação com preconceitos de raça, sexo, religião, política, entre outras práticas discriminatórias.

O MARCO CIVIL E O ARREMEDO DE CONSULTA PÚBLICA DA ANATEL

Via Instituto Telecom - 


Um dos pontos mais polêmicos da Lei nº 12.965/2014, Lei do Marco Civil da Internet, é o que trata da neutralidade da rede. A lei garante tratamento isonômico a quaisquer pacotes de dados, “sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação". E seu Art. 9º, parágrafo primeiro, determina que a Anatel e o Comitê Gestor da Internet sejam ouvidos acerca de situações excepcionais nas quais pode ocorrer discriminação ou degradação do tráfego. O que faz a Anatel? Elabora um conjunto de perguntas à sociedade civil abordando basicamente cinco temas (prestação adequada de serviços e aplicações, relações entre os agentes envolvidos, modelos de negócios, comunicações de emergência, bloqueio de conteúdo a pedido do usuário). E intitula esse conjunto de perguntas, de consulta pública.

O Instituto Telecom e o Clube de Engenharia sempre defenderam que a Anatel deveria realizar uma consulta pública explicitando a sua posição sobre as situações excepcionais. Uma consulta de acordo com o que prevê o Artigo 42 da Lei Geral de Telecomunicações: “as minutas de atos normativos serão submetidos à consulta pública por publicação no Diário Oficial da União, devendo as críticas e sugestões merecer exame e permanecer à disposição do público".

Ora, o conjunto de perguntas elaborado pela Agência pode até ser chamado de pré-consulta, jamais de consulta pública propriamente dita. Afinal, qual a posição da agência sobre que “requisitos técnicos poderiam ser elencados para garantir a qualidade e prestação adequada dos diversos serviços e aplicações cursados sobre o ecossistema da Internet, consideradas as especificidades de cada serviço e aplicação?”. Ou "quais os benefícios para uma regulação prévia e exaustiva (ex-ante) de modelos de negócio possíveis à luz da neutralidade de rede ou, alternativamente, quais os benefícios de uma regulação baseada em critérios gerais, com a avaliação de casos específicos a posteriori (ex-post)?”. São perguntas que ela transfere à sociedade, a pretexto de consulta pública.

Todos nós sabemos o peso que as operadoras têm sobre a Anatel. O que nos preocupa é que, na sua versão final, o texto termine por ficar muito mais pró-operadoras do que respeitar a essência da Lei, de garantir a neutralidade da rede sem colocar o controle dessa chave nas mãos de alguns setores do mercado.

Muitas tecnologias, como o rádio, a televisão e a telefonia, surgiram livres de controle, mas terminaram territórios de grupos poderosos. Não podemos deixar que na regulamentação do Marco Civil da Internet a Anatel favoreça qualquer agente do mercado. Por isso cobramos uma consulta pública que demonstre clara e transparentemente qual a visão da Anatel acerca dos cinco temas sobre os quais ela formulou as perguntas.