Via Agência Câmara -
O projeto também determina que pelo menos 30% do bolo publicitário de
órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas
(União, estados, Distrito Federal e municípios) sejam destinadas às chamadas
mídias alternativas – blogs e pequenos sites da internet, rádios comunitárias,
TVs comunitárias e TVs educativas do País.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei
7460/14, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que obriga órgãos do Executivo, do
Legislativo e do Judiciário federais a destinar 30% das verbas de publicidade
para a contratação de agências de propaganda sediadas nas regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste. Pelo texto, as agências deverão produzir peças
publicitárias e veicular campanhas nas regiões onde estão sediadas.
Segundo o autor, o governo federal já vem adotando
medidas para descentralizar e regionalizar as ações de comunicação oficial, mas
a elevada concentração de recursos em emissoras de televisão das regiões
Centro-Sul do País ainda persiste. Em 2012, as emissoras de TV receberam 62,63%
dos recursos publicitários do governo federal.
Mídias alternativas
O projeto também determina que pelo menos 30% do bolo publicitário de órgãos dos
três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas (União,
estados, Distrito Federal e municípios) sejam destinadas às chamadas mídias
alternativas – blogs e pequenos sites da internet, rádios comunitárias, TVs
comunitárias e TVs educativas do País.
O texto também prevê a destinação de pelo menos 30%
dos recursos alocados para serviços de publicidade para a contratação de
agências de propaganda enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno
porte.
“Inspirados
nas propostas da Subcomissão de Mídia Alternativa e nas sugestões apresentadas
pela Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
(Altercom) em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia
em dezembro de 2012, apresentamos esse projeto com o objetivo de democratizar
as comunicações e dar sustentabilidade econômica a esses veículos",
ressaltou o parlamentar.
Íntegra da proposta:
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