Via Edição 478
do Jornal Inverta -
Delegações de todos os estados brasileiros e
representantes de outros países participaram do II Encontro Nacional
pelo Direito à Comunicação (ENDC), realizado em Belo Horizonte entre os
dias 10 e 12 de abril, que contou com a presença de 700 pessoas.
No final do evento foi lançada a Carta de Belo Horizonte, que faz
várias propostas em defesa de uma comunicação mais democrática e pela
liberdade de expressão no Brasil.
O evento foi patrocinado por várias entidades nacionais como o Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o MST, a CUT, a CTB,
o Centro de Estudos Barão de Itararé, entre outras entidades e
movimentos sociais do país, além de partidos políticos que fazem parte
da luta em defesa de um novo marco regulatório para o setor de
comunicação no Brasil.
Na abertura do evento foi feita uma saudação aos presentes à capital
mineira pelo Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e outros
movimentos que organizaram a recepção aos participantes.
Um ato cultural e político na Praça da Liberdade no dia 10 de abril
iniciou o II ENDC com boa presença de público. Na abertura oficial
fizeram parte da mesa representantes de partidos políticos, movimentos
sociais, entidades de classe e autoridades dos governos municipal,
estadual e federal, que dissertaram sobre a conjuntura nacional e as
perspectivas políticas para o ano de 2015.
A presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, disse que a luta pela
democratização da comunicação tem que ser unificada com várias bandeiras
e reivindicações dos trabalhadores de um modo geral.
Ela afirmou que com um Congresso Nacional conservador como o eleito
atualmente, os sindicatos e movimentos sociais tem que tomar as ruas
para pressionar e impedir retrocessos nos direitos dos trabalhadores e
nas conquistas democráticas do povo brasileiro.
A dirigente ressaltou que é necessária uma grande unidade dos
trabalhadores brasileiros para combater os que pedem a volta da ditadura
militar no Brasil através de manifestações de rua.
Vários que falaram no II ENDC fizeram uma convocação à organização
popular e na defesa de um processo mais democrático no setor de
comunicação no Brasil.
Existem lutas mais urgentes como lutar contra o Projeto de Lei da
Terceirização no Congresso Nacional, que levará a que no dia 15 de abril
vários setores façam uma paralisação nacional contra a retirada de
direitos da maioria da população brasileira.
O dirigente do FNDC, Orlando Guilhon, fez uma análise de que esta
conjuntura é a mais delicada desde a redemocratização do Brasil há 30
anos e que será preciso muita unidade dos trabalhadores e dos movimentos
sociais para sairmos deste processo de avanço das forças conservadoras
da sociedade brasileira.
Uma data para marcar a mobilização pela democratização da comunicação
no Brasil será uma manifestação nacional contra os 50 anos da Rede
Globo no dia 26 de abril, que firmará o repúdio a todas as mentiras e
falsidades das Organizações Globo neste meio século de existência.
No painel onde houve um debate sobre as experiências de outros países
em relação ao processo de regulação da mídia, o consultor da Unesco,
Toby Mendel, falou sobre como esses processos ocorreram em várias partes
do mundo e afirmou que o fluxo de informações é um dos grandes
benefícios dos meios eletrônicos atualmente.
Ele falou também sobre os três setores que organizam a comunicação em
todo o mundo: o estatal, o público e o privado e que o sistema
brasileiro é muito distorcido, uma vez que existe uma hipertrofia do
segmento privado em relação aos outros modelos de funcionamento.
O professor da Universidade de Quilmes (Argentina), Martin Becerra,
sublinhou que a experiência de seu país mostrou que a grande força é a
mobilização popular para vencer aqueles grupos que são contrários a uma
regulação da mídia.
A voz da população é o grande fenômeno de uma comunicação democrática e não a mensagem dos donos dos meios de comunicação.
O representante do Ministério das Comunicações, Emiliano José,
informou que haverá um seminário para discutir a regulação da mídia
promovido este ano pelo ministério e que vários setores serão chamados
para o debate.
Ao responder as perguntas do público, ele afirmou que há todo um
esforço para desburocratizar a questão das concessões de rádios
comunitárias e que o total de documentos necessários para esta concessão
cairá de 33 para 10.
Sobre a perseguição às rádios comunitárias ele afirmou que está
havendo uma boa vontade do ministro para evitar este tipo de coisa, mas
que muitas vezes as decisões judiciais impedem a ação de seu ministério
em defesa da radiofusão comunitária que ele salientou ser essencial para
a democracia brasileira.
Ao final do II ENDC foi feita a leitura do PLIP (Projeto de Lei de
Iniciativa Popular por uma Comunicação Democrática), que traz várias
reivindicações como a implementação de vários artigos da Constituição
Brasileira que impedem o monopólio da imprensa e da mídia; e a
implantação das decisões da I Confecom (Conferência Nacional de
Comunicação) para que sejam postas em prática.
A regulação do Direito de Resposta também é um dos pontos do projeto,
além de outras propostas como o Direito de Antena, que dá espaço aos
movimentos sociais e entidades civis para que em determinado periodo
tenham acesso para veicular suas mensagens, como existe hoje em
legislações como a de Portugal e Espanha; e a vedação da censura prévia
desde que não firam a legislação com preconceitos de raça, sexo,
religião, política, entre outras práticas discriminatórias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário